Uma boa notícia para os paranaenses. O governo do Paraná aprovou a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) para a compra e venda de equipamentos e sistemas de geração de energia alternativa, e também para o aproveitamento da energia elétrica proveniente de mini e microgeração.

O projeto de autoria do secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, o deputado Ademir Bier, prevê redução na base de cálculo do ICMS sobre energia produzida por mini e microgeração e a isenção para os geradores individuais que comercializarem o excedente da produção à concessionária de energia local. Fica autorizado pelo estado conceder a isenção sobre a energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora, na quantidade correspondente à soma da energia elétrica inserida na rede de distribuição pela mesma unidade consumidora, com créditos de energia.

Os principais beneficiados devem ser os empresários e produtores rurais. O deputado acredita que o projeto deverá colocar o estado em posição de destaque na produção de energia limpa, consequentemente, trazendo benefícios ao meio ambiente e à economia, principalmente para os produtores rurais. Bier avalia que o Brasil passa por uma crise energética, principalmente quanto a geração. Ele afirma que o reforço orçamentário anunciado pelo governo federal ainda beneficia, majoritariamente, as fontes hídricas, entretanto, outras fontes como a fotovoltaica e eólica devem receber incentivo para ampliação.

Os microgeradores têm capacidade de produção de até 100 quilowatt (kW), à medida que os minigeradores têm produção entre 100 kW e 1 megawatt (MW). Nos dois casos, as fontes têm como base a energia solar fotovoltaica, eólica, biomassa, entre outras. A concessão do benefício estará baseada em normas estabelecidas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e amparada pelo convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

No início do mês houve um encontro entre especialistas, investidores e deputados estaduais na Assembleia Legislativa para discutir políticas públicas relacionadas às fontes renováveis de energia, como a fotovoltaica.

Segundo a Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), o Paraná tem o melhor potencial da região sul do Brasil para instalação do sistema, podendo ser mais econômico para geração de energia até mesmo do que na Bahia, por exemplo. Todavia, o estado ainda ocupa o quinto lugar em termos de sistemas de micro e minigeração individual.